Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bi e beneficiam mais de 86 mil empresas
Fonte: JOTA PRO Tributos
As desonerações tributárias concedidas pela União alcançaram R$ 339,86
bilhões em 2024 e beneficiaram 86.259 empresas em todo o país. Os dados,
os mais recentes disponíveis, são do Painel de Caracterização das
Desonerações Tributárias , plataforma lançada nesta terça-feira (23/6) pela
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
A ferramenta reúne informações sobre 87 programas de incentivos fiscais
federais e busca ampliar a transparência sobre receitas que deixam de ser
arrecadadas pelo governo em razão de benefícios, isenções, reduções de
alíquotas ou regimes especiais de tributação. A base de dados também
mostra que a distribuição dos incentivos não se dá de forma uniforme, mas
sim concentrada em determinados estados, empresas e setores econômicos.
Entre os programas de incentivo fiscal, os maiores volumes de desoneração
estão ligados ao agronegócio. O regime aplicável a adubos e fertilizantes
lidera o ranking, com R$ 30,06 bilhões em benefícios tributários concedidos
no ano de 2024. Em seguida aparecem as desonerações relacionadas ao
setor de carnes, que somam R$ 29,21 bilhões, e os incentivos regionais da
Sudam e Sudene, que respondem por R$ 25,07 bilhões.
Também figuram entre os maiores dispêndios os benefícios concedidos aos
defensivos agropecuários (R$ 22,43 bilhões), à Zona Franca de Manaus para
produtos industrializados destinados à comercialização (R$ 21,67 bilhões) e
Grandes empresas concentram benefícios
O painel também permite identificar as empresas com maiores volumes de
benefícios fiscais. No topo da lista aparece a Moto Honda da Amazônia, com R$
8,7 bilhões em desonerações tributárias, seguida pela Samsung Eletrônica da
Amazônia (R$ 8,6 bilhões). Também figuram entre as maiores beneficiárias
empresas dos setores industrial, agropecuário, mineral e alimentício, como JBS,
Yamaha, Syngenta, BRF, Bunge e Vale.
à desoneração da folha de pagamentos (R$ 19,08 bilhões).
Os dados mostram que a maior parte dos benefícios está concentrada na
Cofins, que responde por R$ 148,67 bilhões das desonerações identificadas
no painel, seguida pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com R$
48,42 bilhões, e pela contribuição ao PIS/Pasep, com R$ 35,05 bilhões.
Também aparecem na lista a Cofins-Importação (R$ 32,38 bilhões), o IPI (R$
27,46 bilhões) e a contribuição previdenciária (R$ 18,64 bilhões).
São Paulo tem ? das desonerações
A distribuição geográfica dos benefícios também revela forte concentração
regional. São Paulo lidera com folga o ranking dos estados mais
beneficiados, reunindo aproximadamente R$ 115,9 bilhões em
desonerações tributárias. O valor corresponde a cerca de ? de todo o
montante identificado pelo painel.
Na sequência aparecem Amazonas, com R$ 50,9 bilhões, impulsionado
principalmente pelos incentivos da Zona Franca de Manaus, e Paraná, com
R$ 27,6 bilhões.
Os dados sugerem que uma parcela relevante dos incentivos fiscais federais está
concentrada em grandes grupos econômicos, especialmente aqueles vinculados
a programas estruturantes, como a Zona Franca de Manaus, os incentivos ao
agronegócio e os regimes de desenvolvimento regional.
Ferramenta busca ampliar transparência
O Ministério da Fazenda afirma que o objetivo da plataforma é oferecer maior
transparência sobre os gastos tributários federais, permitindo que gestores
públicos, pesquisadores, empresas e a sociedade acompanhem a distribuição dos
benefícios por programa, setor econômico, estado, município e empresa. A fonte
primária para a sua elaboração é a Declaração de Incentivos, Renúncias,
Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), da Receita Federal.
Segundo o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, o painel propiciará
análises e geração de consensos sobre necessidade de revisão e aperfeiçoamento
de políticas públicas que consomem um elevado volume de recursos. “Hoje
representa mais um passo importante nessa agenda que temos feito de levar
transparência e criar condições para um bom debate sobre a matéria que é
fundamental para a política fiscal e econômica”, afirmou durante coletiva de
imprensa realizada nesta terça-feira.
O início do projeto se deu a partir da necessidade de revisão de benefícios fiscais
que não traziam efetividade, explicou a subsecretária de Política Econômica da
Fazenda, Débora Freire. “Percebemos que a maioria dos benefícios tributários não
tem órgão gestor, não tem metas acompanhadas ao longo do tempo e que o
processo de aprimoramento fica comprometido por causa disso, então vimos que
precisávamos construir uma plataforma que permitisse esse acompanhamento”,
completou.
Painel representa avanço, dizem especialistas
Para Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, a ferramenta pode servir
como instrumento de planejamento para empresas e para a formulação de
políticas públicas. Ainda, pode contribuir para qualificar o debate sobre o papel
das desonerações na economia ao oferecer uma base de dados mais ampla sobre
a distribuição regional e setorial dos incentivos fiscais.
"Do ponto de vista prático, pode permitir que as empresas tenham uma dimensão
de quais são os grandes players beneficiados, em que regiões do país estão
concentrados os incentivos e quais segmentos são mais contemplados", diz.
O advogado tributarista Kiko Omena, do escritório Veloso de Melo, avalia que o
painel representa um avanço em termos de transparência, mas pondera que os
dados devem ser analisados em conjunto com outros indicadores econômicos.
"É legítimo que a sociedade conheça quais setores econômicos recebem
incentivos e qual o custo estimado dessas políticas para os cofres públicos. O
problema está na forma como esses dados tendem a ser apresentados e
utilizados no debate público", afirma.
Segundo Omena, o painel evidencia o montante das desonerações, mas não traz
informações sobre os efeitos econômicos produzidos pelos incentivos. "O painel
informa quanto o governo deixa de arrecadar, mas não responde à pergunta mais
importante: qual é o retorno econômico desses incentivos? Quantos empregos
foram preservados? Quanto investimento foi atraído? Qual foi o impacto sobre a
atividade econômica e sobre a arrecadação futura?", questiona.
Para ele, a análise dos benefícios fiscais deve considerar não apenas o custo para
os cofres públicos, mas também seus resultados em termos de investimentos,
geração de empregos e desenvolvimento regional.